1. Aceitação dos Termos de Utilização

O utilizador do website (“Utilizador“) reconhece que ao usar este website está a aceitar estes Termos de Utilização. O Museu das Casinhas de Bonecas é propriedade da empresa INDUSTRIMAGEM, FOTOGRAFIA INDUSTRIAL UNIP. LDA. com o NIPC 505531623.

2. Alteração dos Termos de Utilização

1. O Museu das Casinhas de Bonecas reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização.
2. O Utilizador deve consultar periodicamente estes Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações. Caso não concorde com alguma das regras de utilização, não deverá utilizar o website.

3. Acesso ao Website

1. O acesso ao website não está sujeito a registo.
2. O Museu das Casinhas de Bonecas tem o direito exclusivo de, a todo o tempo, suspender, parcial ou totalmente, o acesso ao website, em especial (mas não exclusivamente) aquando de operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização.
3. O Museus das Casinhas de Bonecas poderá ainda optar por encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, o website ou qualquer um dos serviços, sem aviso prévio.

4. Utilização do Website

1. A utilização do website está sujeita ao cumprimento das seguintes regras:
   • Não utilize o website para enviar ou disponibilizar qualquer conteúdo ilegal, falso, enganoso, ameaçador, maldoso, abusivo, difamatório, injurioso, invasivo da privacidade, racial, ética ou moralmente condenável, prejudicial ou atentatório da dignidade das pessoas ou prejudicial para menores, ou ainda que possa afetar negativamente a imagem do Museu das Casinhas de Boneca;
   • Não utilize o website para enviar ou disponibilizar informação ou conteúdos que pertencem a terceiros e que não tem o direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdos protegidos por direito de autor de terceiros ou conteúdos que contenham dados pessoais de terceiros;
   • Não utilize o website para disponibilizar ou transmitir qualquer tipo de material que contenha ou possa conter vírus, worms, defeitos, trojan horses ou outro item ou códigos informáticos, ficheiros ou programas que sejam suscetíveis de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de comunicações;
   • Não utilize nem explore, para fins comerciais ou que sejam por qualquer forma pagos, o website, incluindo os seus conteúdos, materiais, funcionalidades ou recursos (quaisquer conteúdos disponibilizados poderão ser acedidos apenas para uso pessoal).
   • Não remova qualquer aviso de direitos de autor, marca comercial ou avisos de direitos de propriedade;
   • Não disponibilize ou transmita qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado como SPAM;
   • Não recolha, armazene, disponibilize, transmita, explore ou reproduza informações sobre outros utilizadores (incluindo nomes de utilizadores e/ou endereços de e-mail) para fins não autorizados.
2. Em geral, o Utilizador deve utilizar o website de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo. O Utilizador reconhece que a utilização que faça do website é por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através do website.
3. Adicionalmente, o Utilizador reconhece que, caso disponibilize os seus dados (de identificação, contacto e dados bancários no âmbito da conclusão de operações de pagamento associadas à Bilheteira), O Museu das Casinhas de Bonecas irá empregar os melhores esforços para garantir a segurança da informação, mas não responsável pelo tratamento de tal informação por parte de terceiros (incluindo entidades prestadoras de serviços de pagamento e transações financeiras), nem sendo possível eliminar os riscos inerentes à navegação de dados em rede aberta.

5. Bilheteira

1. O Museu das Casinhas de Bonecas permite a aquisição online de bilhetes para visitar o Museu das Casinhas de Bonecas. Este serviço poderá ser acedido a partir do website https://museucasinhas.com.
2. A compra de bilhetes online não está sujeita a um registo prévio do Utilizador no website, sendo, no entanto, necessário que o Utilizador disponha de um endereço de e-mail válido e ativo para a conclusão da operação de compra.
3. Caberá ao Utilizador fazer uma utilização responsável e adequada da bilheteira online do Museu das Casinhas de Bonecas, nomeadamente através da disponibilização apenas de dados de pagamento que digam respeito a si próprio, ou com o consentimento expresso do respectivo titular e devendo de resto assegurar que os seus dados bancários e de pagamento são corretos.
4. O Utilizador deverá seguir os seguintes passos para concluir o processo de compra e recolha de bilhetes através da bilheteira online:
   • Seleção dos dados relevantes à compra (data/hora, número de bilhetes);
   • Identificação dos dados de identificação e contacto solicitados, bem como dados necessários à emissão de fatura – a informação assinalada com um asterisco (*) é de caráter obrigatório e essencial à conclusão da transação;
   • Após os passos (i) e (ii), dependendo do meio de pagamento escolhido, o Utilizador poderá será redirecionado para um processador externo de pagamentos eletrónicos, devendo ser seguidos os procedimentos lá disponibilizados, bem como fornecidos todos os dados solicitados;
   • A compra considera-se concluída e validada apenas após a receção, pelo Utilizador, de um email enviado por noreply@museucasinhas.com Este email incluirá a informação relevante associada à compra, a saber: referência da compra, fatura e o(s) bilhete(s).
5. Os Utilizadores poderão esclarecer qualquer dúvida relativamente aos termos de funcionamento da bilheteira online, bem como comunicar qualquer sugestão ou reclamação através do email para info@museucasinhas.com.

CANCELAMENTO DE SERVIÇOS JÁ CONTRATADOS E AGENDADOS NA LOJA ONLINE
Direito de Livre Resolução

O CLIENTE poderá efetuar o cancelamento de SERVIÇOS já contratados e agendados (visitas ao espaço físico "O GRANDE MUSEU DAS CASINHAS DE BONECAS"), ou seja, poderá exercer o direito de livre resolução no prazo de 15 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao da celebração do contrato, no caso em que a contratação/compra seja exclusivamente de Ticket-vouchers. O contrato considera-se celebrado quando o CLIENTE procede ao pagamento do(s) Ticket-voucher(s) adquirido(s) na LOJA ONLINE e recebe na sua caixa de correio eletrónica uma mensagem de confirmação da transação por parte da Empresa com o(s) Ticket-voucher(s) em anexo.
Exercido o direito de resolução, serão reembolsados ao CLIENTE os pagamentos efetuados, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar, 15 dias a contar da data em que a Empresa seja informada da decisão de resolução por parte daquele.
Os reembolsos são efetuados usando o mesmo meio de pagamento que o CLIENTE usou na contratação inicial, o CLIENTE não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

6. Direitos de Propriedade Intelectual

1. O Utilizador reconhece que o website, a sua estrutura e disposição, a seleção, organização e apresentação do seu conteúdo, incluindo as suas funcionalidades e o software utilizado no mesmo, bem como as marcas, logótipos e símbolos apresentados no website, são da titularidade do Museu das Casinhas de Boneca ou foram devidamente licenciados a favor desta.
2. O Utilizador mais reconhece que os conteúdos deste website (textos, imagens, gráficos, marcas, som e animação e todas as outras informações e elementos constantes do website) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e a sua utilização está limitada aos termos permitidos por lei e com identificação da sua origem.
3. O Utilizador não está autorizado a transmitir, comunicar ao público, publicar, colocar à disposição do público, modificar, transformar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste website ou parte do website sem autorização prévia, por escrito, do Museu das Casinhas de Bonecas.
4. O Utilizador poderá aceder e utilizar os conteúdos e materiais disponibilizados através deste website para finalidades não-comerciais, mediante identificação clara da respectiva fonte (e link para a mesma). Quaisquer alterações ao material deverão ser claramente identificadas e não poderá ser declarado ou de alguma forma inferido que a utilização dos materiais foi autorizada e/ou apoiada na sua origem. Está vedada a distribuição de materiais derivados. O Utilizador não poderá aplicar, a terceiros que acedam aos materiais, restrições à sua utilização por tais terceiros, para além das que resultam para o Utilizador dos presentes termos.

7. Responsabilidade e garantias

1. O website foi desenvolvido a pensar nos interesses dos nossos diferentes tipos de Utilizadores e do público-alvo das iniciativas próprias do Museu das Casinhas de Bonecas. No entanto, não podemos garantir que o website ou qualquer funcionalidade disponível no mesmo vá de encontro a quaisquer necessidades e expectativas que tenha ou que sirva os seus fins específicos.
2. O Museu das Casinhas de Bonecas também não garante que:
   • Os resultados obtidos através da utilização do website sejam corretos, verdadeiros, próprios ou confiáveis;
   • Qualquer informação ou sugestão, de qualquer tipo, da responsabilidade do Museu das Casinhas de Bonecas, apresentados ou disponibilizados no website, ou obtidos através da sua utilização, sejam atuais, rigorosos, completos ou estejam isentos de erros – o Museu das Casinhas de Bonecas não assume qualquer dever jurídico nesta matéria;
   • Qualquer material ou outro tipo de conteúdo disponibilizado por terceiros através do website seja seguro, legal ou adequado;
   • As qualidades, funcionalidades ou características dos produtos, serviços, informações ou outros materiais ou conteúdos divulgados no website preencham qualquer expectativa dos utilizadores.
3. O Museu das Casinhas de Bonecas não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema, falha (temporária ou permanente) do website, das aplicações ou de outras ferramentas. O Museu das Casinhas de Bonecas não se responsabilizará por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização dos website.
4. O Museu das Casinhas de Bonecas a dar resposta a qualquer solicitação que o Utilizador apresente, em prazo não superior a 2 dias.
5. O Museu das Casinhas de Bonecas a restituir o preço pago pelo Utilizador, em caso de válido exercício de direito à retratação do consumidor, conforme definido na legislação de Defesa do Consumidor.

8. Segurança

1. O Museu das Casinhas de Bonecas não garante que os websites funcionem de forma ininterrupta, sejam isentos de erros ou falhas ou que esteja disponível de forma contínua.
2. O Museu das Casinhas de Bonecas envida, naturalmente, os seus melhores esforços para que o website não tenha qualquer tipo de vírus ou outros elementos do género perigosos para o seu computador ou outro dispositivo a partir do qual aceda ao website. No entanto, uma vez que o Museu das Casinhas de Bonecas não consegue controlar integralmente a circulação de informação através da Internet, não é possível garantir que os mesmos não contêm qualquer tipo de vírus ou outros elementos que possam danificar o seu computador.
3. Para garantir a segurança do website, o Museu das Casinhas de Bonecas poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do website, incluindo restrições ou limitações de acesso.

9. Validade dos Termos e Condições de Utilização

Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.

10. Questões

Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através do e-mail info@museucasinhas.com, dos dados de contacto indicados no campo “contactos“ na página principal do website ou por carta para o Museu das Casinhas de Bonecas.

11. Lei aplicável

À gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos de Utilização do website é aplicável a lei Portuguesa.

12. Resolução Alternativa de Litígios

Os clientes que sejam definidos como consumidores pela Lei 144/2015 e que tenham celebrado contratos de compra e venda e/ou prestação de serviços têm o direito a recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução de algum conflito que tenha por objeto tais contratos, sem prejuízo de recorreram aos Tribunais Judiciais. A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, estão elencadas no Portal do Consumidor, acessível através do sítio eletrónico www.consumidor.gov.pt. Para mais informação poderá igualmente consultar a Lei 144/2015.

O GRANDE MUSEU DAS CASINHAS DE BONECAS está vinculado à seguinte entidade:

Cicap - Tribunal Arbitral de Consumo
Rua de Damião de Góis, 31, lj 6
4050-225 Porto

email: cicap@cicap.pt
website: www.cicap.pt